TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE LICENÇA DE SOFTWARE
É importante para a sua empresa: conheça as vantagens de usar softwares licenciados e proteja-se do risco de processos e multas por parte dos desenvolvedores!
Quase tão comum quanto aceitar os termos de uso de determinado programa ou aplicativo sem ler o contrato é o hábito de utilizar esses programas sem o licenciamento adequado. Essa prática, entretanto, além de potencialmente danosa para o dispositivo e a segurança de informação do usuário, é crime – e as empresas fornecedoras estão de olhos cada vez mais abertos para inibir o uso indevido de seus softwares.
Isso acontece porque, da mesma forma que livros, músicas, filmes e afins, os programas de computador e aplicativos que utilizamos em nossas vidas pessoais e empresas são considerados propriedades intelectuais e estão protegidos pela lei 9.610/98. Mais conhecida como Lei dos Direitos Autorais, a legislação visa reconhecer e remunerar os criadores dessas ferramentas e produtos e estabelece diferentes tipos de licença para que o conteúdo possa ser legalmente utilizado, reproduzido ou modificado.
FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
Por conta do caráter comercial, as empresas estão mais suscetíveis a caírem no pente fino da fiscalização por parte dos desenvolvedores de softwares, mas isso não quer dizer que usuários comuns não corram esse risco. E vale a pena ficar atento, porque aqueles que não respeitam as licenças, utilizando as aplicações de forma imprópria, pirateando ou “crackeando” sistemas, se descobertos, podem ser penalizados e sujeitos a multas e processos.
A legislação prevê multa de 20 salários mínimos para quem comercializa softwares de forma ilegal e reparação civil de até três mil vezes o valor de mercado. Em 2017, num dos casos mais conhecidos, a Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, precisou leiloar um edifício para conseguir pagar à Microsoft multas advindas do uso ilícito do Windows.
Além do prejuízo financeiro, empresas que forem pegas burlando as regras também podem sofrer com perda de credibilidade e até incorrer em outras ilegalidades, ao colocar em risco informações importantes da própria empresa e de seus clientes, como em caso de vazamento de dados ou outras situações que estejam previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), por exemplo.
LICENÇA DE SOFTWARE EXPLICADA E VANTAGENS DA REGULARIZAÇÃO
De forma simplificada, software é um termo utilizado para descrever todo programa que utilizamos em nossos dispositivos tecnológicos – seja um celular, computador, smart TV, smart watch, tablet etc.
Um navegador, um aplicativo de mensagens ou delivery, um editor de texto, de fotos… Há uma lista infinita de aplicações que podemos chamar genericamente de software. Essas aplicações são frutos de conhecimento técnico e investimento de um indivíduo ou empresa, por isso, estão naturalmente protegidas pela lei como propriedades intelectuais, como vimos anteriormente.
A licença de software, portanto, é uma autorização para que um usuário ou empresa possa utilizar determinado programa ou aplicativo, de acordo com critérios estipulados pelo desenvolvedor. Há dezenas de licenças disponíveis, desde as menos restritivas, como Software Gratuito, Adware e Open Source, até as mais rigorosas ou dispendiosas, como a Licença de Aquisição Perpétua e Software Proprietário, entre outros exemplos.
Uma das alternativas mais proeminentes na atualidade é a adesão de um software como serviço (SAAS, na sigla em inglês). Nessa modalidade, o software não requer necessariamente a instalação no dispositivo, bastando apenas uma boa conexão com a internet. Dessa forma, em vez de pagar pela licença do produto, o cliente adquire o acesso ao serviço que o desenvolvedor oferece, pagando uma mensalidade pelo uso do sistema. Lembrou de serviços como Netflix, Spotify etc? As plataformas de streaming são ótimos exemplos de softwares como serviço, mas cada vez mais programas como Photoshop e Office também passam a ser oferecidos sob essa licença.
Em uma sociedade cada vez mais dominada pela Indústria 4.0, em que as empresas progressivamente têm seus processos digitalizados, são muitos os desafios para adequar a rotina do negócio à toda a legislação que envolve as novas tecnologias. As vantagens de investimento em sistemas legalizados, no entanto, são muitas.
Uma vez devidamente licenciados, as empresas desenvolvedoras de softwares passam a oferecer a seus parceiros suporte para atualizações, correções e soluções de problemas, por exemplo. Outra vantagem é a confiança de que, devidamente legalizados, gastos imprevistos com penalidades por ações ilegais são erradicados. A segurança dos dados também ganha um novo componente de proteção, já que o usuário fica menos suscetível a ataques cibernéticos, corrupção e vazamento de informações.
Em 2019, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) divulgou informações sobre uma pesquisa que revelou que 46 de todos os softwares comercializados no Brasil eram piratas. Por meio de fiscalização e campanhas de conscientização contra a pirataria, contudo, os resultados tendem a melhorar no futuro, fruto também da oferta de novos serviços para as empresas, como consultorias para orientar e ajudar profissionais a entrarem na realidade digital de forma adequada – um trabalho importante, que colabora com o desenvolvimento do mercado.
PARA SABER MAIS: